O Supremo Tribunal Federal, decidiu por maioria dos votos, a inconstitucionalidade da tese jurídica. Povos indígenas do Tapajós avaliaram vitória
A vitória para indígenas pôs fim ao marco temporal que propunha que os povos teriam direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição. Por 9 votos a 2, a tese foi considerada inválida. Uma conquista fruto de muitas mobilizações locais, regionais, nacionais e internacionais contra a proposta liderada por setores ruralistas. A votação realizada em Brasília nesta quinta-feira (21/09) obteve os votos contrários: Fachin (relator), Moraes, Zanin, Barroso, Toffoli, Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber. Votaram a favor: André Mendonça e Nunes Marques.
Para a coordenadora do Conselho Indígena Tapajós-Arapiuns (CITA), Auricélia Arapiun, a decisão é resultado de um processo longo e coletivo. “Desde 2021 que a gente vem na luta, mas foi muito histórico o dia de ontem. É histórico para os povos indígenas porque a gente conseguiu. Depois de muitos anos de luta, mobilizações tanto no território, nas aldeias, nas escolas, em Brasília, nacional e internacional. Então parente, você que está no seu território, que fez mobilização, a gente está aqui pra dizer que a gente conseguiu”, destaca.
Uma das grandes preocupações das representantes dos povos indígenas era a ameaça à sobrevivência de muitas populações originárias e de florestas, além do caos jurídico ao país e conflitos em áreas já pacificadas. “Valeu muito a pena termos lutado porque agora a gente pode esperançar no retorno das demarcações das terras indígenas, assegurar o nosso futuro, o futuro dos nossos filhos, das novas gerações. Esse marco temporal era um ataque direto aos direitos constitucionais da bancada ruralista, dos nossos inimigos contra os nossos direitos”, pontua.
Lucas Tupinambá do Conselho Indígena Tupinambá (CITUPI) avaliou a conquista como um sinal positivo da organização indígena pela defesa do país: “o marco temporal ia nos afetar diretamente, principalmente em muitas terras indígenas na região do rio Tapajós, Arapiuns que tem o seu processo após a promulgação da constituição. É uma grande vitória para a população brasileira”.
Para as Suraras do Tapajós este resultado também reflete a necessidade da união de populações indígenas e diferentes regiões amazônicas. “A queda do marco temporal assegura a permanência dos povos indígenas em seus territórios, fortalecendo a luta pela demarcação e a proteção da Mãe Terra para a sobrevivência física, cultural e espiritual dos povos originários”.
Com a tese do marco temporal rejeitada pela maioria, o STF ainda deve discutir e formular o entendimento comum dos ministros sobre o tema. O tribunal ainda deve discutir se haverá indenização a não-indígenas que ocuparam terras de povos originários ou compensação a indígenas se não for mais possível conceder a área reivindicada.
Auricélia Arapiun lembra que apesar da vitória, ainda há outros desafios pela frente. Isso porque o Ministro Dias Toffoli deu prazo de 12 meses para o Congresso Nacional criar uma lei para exploração de recursos naturais nas terras indígenas. “Isso é muito grave porque é o que o Congresso quer e isso já está sendo discutido no PL 2903 em discussão na CCJ desde o dia 20 na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal e estamos vendo com muita preocupação”.
Para a liderança, a participação ativa de populações indígenas da Amazônia é fundamental para enfrentar os desmontes e ao mesmo tempo defender o bioma. “A gente tem que continuar lutando pelos nossos territórios, a gente sabe que nunca foi fácil esses 523 anos de invasão nos nossos territórios, de luta e resistência e a gente não vai parar, por proteção aos povos indígenas e a vida da humanidade do planeta. Estamos vivendo uma crise climática grave, mundial e a gente tem uma responsabilidade enorme nisso estando na Amazônia que tenta salvar o mundo. O marco temporal tem muita relação com isso. Viva os povos indígenas!”.
Suraras, CITA e CITUPI integram a coalizão VAC Tapajós.
